Comissão receberá ministros para esclarecerem lei sobre caminhoneiros

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ouvirá o ministros dos Transportes, Paulo Sérgio Passos; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel; e das Cidades, Aguinaldo Velloso Borges Ribeiro, para prestarem esclarecimentos sobre a Lei 12.619/2012, que trata do exercício da profissão de motorista de cargas. O diretor de Operações e Abastecimento da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Marcelo de Araújo Melo, representará o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A audiência será realizada a partir das 14h30 desta terça-feira (4), no Auditório Nereu Ramos, em Brasília.

Pela lei, que entrou em vigor em 1º de agosto, todos os caminhoneiros são obrigados a cumprir período de descanso de 11 horas a cada 24 horas. Além disso, os profissionais devem fazer uma parada de meia hora a cada quatro horas ao volante. O objetivo é reduzir o número de acidentes nas estradas.

Os setores da indústria e comércio e da agricultura deverão adotar medidas de adequação, de modo a atender a lei, tais como aquisição de veículos e substituição de outros com capacidades diferentes para fazerem o serviço, o que exigiria investimentos em um momento de economia delicado para os transportadores.

Manifestações
A categoria reclama que o atendimento a essa lei ocasiona, também, a necessidade de contratação e treinamento de motoristas. Os caminhoneiros reivindicam o aumento do valor do frete, a redução dos preços do óleo diesel e dos pedágios. Além disso, eles querem a redução de 35 para 25 anos de trabalho para ter direito à aposentadoria; fim do cartão de frete; não receber pagamento em vale; e ter programas de saúde para a categoria. Os motoristas pedem, também, pontos de apoio nas rodovias para que possam parar e cumprir a jornada de descanso.

Desde o dia em que entrou em vigor, a lei tem sido alvo de manifestações e greves por parte dos motoristas. As manifestações bloquearam rodovias do País, afetaram o transporte de produtos agrícolas e industriais, além de causarem grandes congestionamentos.

Fonte: MAPA